Minas Gerais pode começar o ano de 2026 ainda fora do Propag

O martelo para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) ainda não foi batido entre os governos federal e estadual.

A expectativa era que o primeiro termo aditivo do novo modelo de refinanciamento da dívida fosse assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) ainda na primeira quinzena de dezembro. Mas as conversas sobre as cláusulas do acordo demoraram mais do que o previsto, e agora surge a possibilidade de o estado começar 2026 ainda fora do Propag.

Não era isso que o governo Romeu Zema pretendia, quando correu para antecipar a entrega do pedido de adesão ao programa, em 6 de novembro, quase dois meses antes do prazo, que terminaria em 31 de dezembro. A intenção era usufruir dos benefícios do Propag o mais rapidamente possível, como, por exemplo, conseguir a redução dos juros. 

Na época do envio do pedido, o governo divulgou nota ressaltando que Minas Gerais passaria a realizar o pagamento da dívida dentro do Propag, a partir de janeiro de 2026. “Já com a perspectiva de juros de 0% ao ano, mesmo antes da análise das fontes de recursos ofertados para o abatimento da dívida, conforme prevê a Lei do Propag”, ressaltou o governo de Minas, em novembro. Falta agora o aval do governo federal para que a adesão ocorra oficialmente.

Enquanto isso, o estado segue pagando as dívidas de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2025 foram pagos R$ 5,05 bilhões, valor que irá mudar após a adesão ao Propag, tanto pela redução dos juros quanto pela diminuição do total da dívida, que hoje está perto de R$ 180 bilhões.

A proposta é que esse valor seja reduzido em pelo menos 20%, com a entrega de ativos do estado para adesão ao programa. O prolongamento da vinculação de Minas ao RRF traz prejuízos ao estado, alerta o Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco). Mas o essencial, na avaliação da entidade, já foi feito: o pedido de adesão. “O processo segue no prazo da legislação. O importante é avançar na adesão ao Propag. Em um primeiro momento, a diferença será pequena. O problema de continuar no RRF é percebido com o acumulado do tempo”, disse Hugo René de Souza, diretor da entidade.

A adesão ao Propag pode provocar uma redução de quase R$ 7 bilhões com os encargos da dívida e um pagamento maior ao final dos 360 meses previstos na vigência do RRF. Isso ultrapassaria R$ 211,4 bilhões.

Pacote Propag

Para entrar no novo modelo de pagamento da dívida, o governo de Minas enviou um pacote com 13 projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa,  em maio deste ano. Quatro foram retirados da pauta e os demais foram aprovados, entre eles, a liberação para a privatização da Copasa, na última quarta-feira.

Fonte: O Tempo.