Suplentes do PL assumem vagas após cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Com a confirmação da perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Câmara dos Deputados oficializará a substituição dos parlamentares. As vagas passam a ser ocupadas pelos suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).

Nos cargos preenchidos pelo sistema proporcional, como na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e distrital, assumem os candidatos mais votados do partido ou da coligação no respectivo estado, logo após os eleitos.

A cassação foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, por meio de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da gestão. A decisão não foi submetida ao plenário e foi publicada em edição extra do Diário da Câmara.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro em protesto contra decisões da Justiça brasileira, perdeu o mandato por excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 16 anos por tentativa de golpe de Estado. Ele está foragido no exterior. 

A condução do processo exclusivamente pela via administrativa gerou repercussão no meio político, já que, em regra, a perda de mandato de parlamentares passa pelo plenário. Com a publicação dos atos, no entanto, a substituição será efetivada, mantendo a representação dos estados na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, nesta sexta-feira (19/12), Motta afirmou que a decisão de cassar o mandato de Ramagem diretamente pela Mesa, sem levar o caso ao plenário, teve como objetivo evitar um novo “estresse institucional” com o Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli, também condenada pela Corte. Na ocasião, o plenário tentou preservar o mandato da parlamentar, mas o STF determinou a suspensão. 

Motta afirmou que pretende iniciar 2026 com a pauta da Câmara “mais limpa” e, por isso, decidiu tratar ainda neste fim de ano, antes do recesso parlamentar, sobre os processos de cassação e da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Fonte: O Tempo.