Ministério elabora MP que regulariza repasses

O Ministério da Ciência e Tecnologia ganhou mais tempo para resolver o impasse da transferência de recursos para as fundações de apoio à pesquisa das universidades públicas. Em Uberaba, uma das entidades que seriam afetadas seria a Funepu, ligada à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), inclusive com risco de demissão de mais de 1,5 mil pessoas.

O ministro Sérgio Rezende informou, na noite de sexta-feira (28), durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, até dezembro, o prazo para o início da proibição de convênios de financiadoras com as fundações.

Em 2008, o tribunal recomendou o fim do repasse direto de verbas das agências financiadoras governamentais para as fundações de pesquisa das instituições de Ensino Superior, depois do escândalo que revelou que recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), foram usados para mobiliar e reformar o apartamento do então reitor Timothy Mulholland.

Na época, a decisão foi criticada pelos órgãos de pesquisa e o ministério recorreu da determinação, alegando que iria prejudicar a continuidade de projetos científicos e tecnológicos no país, já que as instituições não teriam outro mecanismo de administração.

Com o adiamento – decisão que foi tomada na quarta-feira (26), o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que o governo ganha tempo para aprovar uma medida provisória com o objetivo de legalizar o vínculo entre as universidades e as fundações.

Rezende afirmou que outra ideia é incluir na MP um sistema específico para a compra de material de pesquisa – que atualmente segue as normas previstas para as compras do setor público. “Isso iria resolver problemas que deixam o pesquisador brasileiro em desvantagem em relação aos competidores internacionais”, disse, ao participar do encerramento da conferência.