Ministério Público emite recomendação contrária ao retorno do trabalho presencial de servidores da Educação

Parecer emitido na noite de ontem (13) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomenda que o governo do Estado suspenda a convocação de servidores das escolas estaduais para trabalho presencial. A medida não atinge a totalidade do funcionalismo lotado na Secretaria Estadual de Educação, ficando restrita a servidores administrativos.

Ainda no domingo, o do Comitê Extraordinário Covid-19 sobre a deliberação que determinava o retorno de servidores a partir desta terça-feira (14). A recomendação foi MPMG foi emitida após o posicionamento dos órgãos.

Isso porque a secretaria não apresentou argumentos convincentes em resposta ao ofício enviado no domingo, segundo informou a promotora de Justiça de Defesa da Educação Nívea Mônica à rádio BandNews em Minas Gerais. Para a promotoria, as atividades devem ser remotamente e, ainda assim, restam dúvidas sobre a capacidade das escolas estaduais mineiras em oferecer estrutura para o teletrabalho a todos os profissionais.

Em nota, a SEE-MG detalhou que pretende que o retorno das atividades seja gradual e de forma remota. Os servidores, nesse primeiro momento, serão apresentados às ferramentas do Regime de Estudo Não-Presencial e farão, entre gestores e equipes, a escolha da forma mais segura de se comunicar com os alunos. Funcionários que não tiverem equipamentos terão empréstimo autorizado pela pasta.

Já para a parcela que não pode realizar suas funções remotamente, a secretaria informou que os horários de trabalho serão flexibilizados e o diretor da instituição correspondente será responsável por organizar as escalas e as condições de proteção. "Serão obedecidas todas as orientações de prevenção ao Covid-19 determinadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES)".

*Com informações do jornal O Tempo.