Motociclista receberá indenização por batida durante perseguição

Motorista de um Astra que bateu em motocicleta, durante perseguição policial, terá de indenizar a vítima no caso. Ilson Fernando de Araújo foi condenado a pagar pelo estrago da moto (R$ 1.144,28), além de indenizar o motociclista Rodrigo dos Santos Faria por danos morais (R$ 15.000). Assim decidiu o Tribunal de Justiça de Minas ao julgar recurso do causador do acidente, que também envolveu uma viatura policial que estaria no encalço de Ilson.

A decisão do TJ foi publicada ontem, mas o acidente ocorreu na madrugada de 3 de outubro de 2004. Consta no processo que o Astra bateu na motocicleta “após colidir com a viatura policial e tentar fugir da possível captura.”

Inconformado com a condenação na 4ª Vara Cível de Uberaba, Ilson recorreu, porém não teve êxito. Ele terá de pagar o determinado na sentença do juiz da comarca, em valor devidamente corrigido, bem como terá de pagar as custas processuais, inclusive da apelação agora julgada.

No voto ontem publicado, o desembargador Tibúrcio Marques, relator na apelação, não teve dúvida da culpa do apelante, afirmando que Ilson não respeitou a via preferencial em que trafegava o motociclista, vindo a provocar o acidente. Nada adiantou as alegações apresentadas, inclusive quanto à tentativa de dividir a culpa entre eles. A tese foi avaliada pelo julgador, que acabou taxando-a como ilícita e culposa, conforme o julgado em decisão unânime da 15ª Câmara Cível do TJMG.

Ficou demonstrado o direito de Rodrigo à indenização, com o reconhecimento dos ferimentos provocados na época. Ele teria sido atingido de forma grave, sofrendo fraturas no fêmur e tíbia.