Um decreto publicado pelo governador Romeu Zema (Novo) em maio do ano passado, garante aos motoristas que adquirem automóveis novos, com placa de Minas Gerais e movidos a Gás Natural Veicular (GNV) isenção completa do pagamento do IPVA no ano em que o veículo for comprado.
Isso significa que aquelas pessoas que compraram um carro em Minas Gerais novo movido a GNV neste ano não precisam quitar o imposto. No entanto, o benefício é válido apenas no ano de compra do automóvel. Em 2021, essas pessoas precisarão quitar o imposto como acontece normalmente com qualquer outro motorista.
Aqueles que quiserem garantir a isenção completa do IPVA em 2020 precisam estar atentos a algumas condições, todas elas estabelecidas e publicadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Segundo o órgão, o proprietário do veículo que desejar a isenção precisa informar à Secretaria o número de chassi do automóvel e ter em mãos documentos como o certificado de segurança veicular (emitido pelo organismo de inspeção credenciado pelo Inmetro) e o certificado de registro de veículo (que é emitido pelo Detran-MG).
Minas Gerais não é o primeiro estado do Brasil a adotar a medida. Em outras regiões do país já é praticada a isenção do imposto a veículos movidos a GNV, considerado menos nocivo ao meio ambiente.
*Com informaçãos do O Tempo