Motoristas de MG podem escapar de multa e pontos na CNH; saiba por quê

Motoristas de Minas Gerais que cometerem infrações leves ou médias podem deixar de pagar multa e ainda evitar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso ocorre porque o Departamento de Trânsito (Detran-MG) passou a converter automaticamente esse tipo de penalidade em advertência por escrito, desde que o condutor atenda aos critérios previstos em lei.A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem caráter educativo.
De acordo com o governo de Minas, na prática, o benefício vale para quem não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Quando concedida, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos na CNH.

Como funciona na prática?

O Executivo estadual explica que, após a notificação da infração, o sistema do Detran-MG faz uma análise automática do histórico do motorista. São verificados dois pontos principais: se a infração é leve ou média e se o condutor não possui registros recentes de outras infrações.

Se todos os critérios forem atendidos, a multa é convertida automaticamente em advertência, sem necessidade de solicitação por parte do motorista. A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser consultada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.

Indicação de condutor

Caso o proprietário do veículo não seja o responsável pela infração, é possível indicar o real condutor de forma digital, também pelo aplicativo CNH do Brasil. As orientações para esse procedimento estão disponíveis nos canais oficiais do Detran-MG.

Fonte: O Tempo