Produtos para alimentação animal são regulamentados

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. As empresas têm até um ano para adequar os rótulos dos seus produtos já registrados.

O regulamento estabelece normas específicas sobre conteúdo, prazo de consumo, níveis de garantia, indicação de uso, contraindicações e outras questões relacionadas que garantem ao consumidor o acesso a todas as informações necessárias para a utilização dos produtos. A regra vale para produtos feitos no Brasil ou importados.

O registro dos produtos destinados à alimentação animal e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam e comercializam também foi padronizado no último dia 26 de maio. A regulamentação trata também da classificação desses produtos e estabelecimentos.