Segundo decreto estadual, a função de agente examinador será atribuída exclusivamente a docentes da rede pública e a servidores da própria Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (Foto/Reprodução)
Professores da rede estadual de ensino em Minas Gerais vão começar a atuar como examinadores nas provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entra em vigor neste semestre, foi determinada pelo governo de Romeu Zema após a desvinculação da CET-MG (antigo Detran) da Polícia Civil.
Veja também: CNH sem autoescola? Governo estuda acabar com exigência de aulas para carteira de habilitação
Segundo decreto estadual, a função de agente examinador será atribuída exclusivamente a docentes da rede pública e a servidores da própria Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito. Policiais civis que já desempenham esse papel poderão continuar até o fim da transição do órgão, prevista para setembro.
A informação foi publicada pelo portal UOL.
Formação e remuneração
Em maio, o governo abriu 420 vagas para o curso obrigatório de formação de examinadores, sendo 400 delas reservadas a professores e 20 a servidores da CET-MG. A adesão, no entanto, ficou abaixo do esperado: apenas 234 professores se inscreveram.
O curso inclui critérios como diploma de ensino superior, CNH compatível com a categoria a ser avaliada e tempo mínimo de habilitação. A seleção também considera o histórico de infrações e o tempo de direção.
Para exercer a função, os docentes precisarão cumprir carga horária de até 40 horas mensais, sem prejuízo à rotina em sala de aula. A expectativa do governo é que os professores obtenham uma média de R$2.500 como renda extra, podendo chegar a R$5.000 em casos específicos. Atualmente, o salário base de um professor da rede estadual é de R$2.920,66.
Mudança divide opiniões
A utilização de professores como examinadores ocorre no contexto da reestruturação administrativa que tirou o Detran da estrutura da Polícia Civil. Segundo o governador Zema, a mudança busca tornar os serviços de trânsito mais eficientes ao vinculá-los à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em entrevista ao UOL Carros, o chefe da CET-MG, Lucas Vilas Boas, afirmou que a medida representa “uma frente de atuação importante” para melhorar o processo de formação de condutores em Minas Gerais.
Entre candidatos à CNH, o sentimento é majoritariamente positivo. Muitos relataram, ao UOL, experiências negativas com policiais civis durante os exames práticos, citando postura ríspida e falta de cordialidade.
Por outro lado, sindicatos que representam os policiais criticaram a decisão. Para o presidente do Sindpol, Wemerson Oliveira, a retirada do Detran da Polícia Civil atende a interesses privados. Já Bruno Figueiredo Viegas, do Sindicato dos Escrivães, questionou a legalidade do "bico" de professores, comparando à atuação extraoficial que já era exercida por policiais fora do horário de expediente.
*Com informações do UOL Carros