Projeto quer criar atendimento específico para pessoas trans no SUS
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG).
O PL 3337/26 prevê que o Ministério da Saúde seja responsável pela elaboração do documento, com orientações para organizar os fluxos de atendimento entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência.
Entre as diretrizes previstas estão o respeito à dignidade, identidade de gênero, orientação sexual e nome social, além da garantia de atendimento sem discriminação, constrangimento, violência institucional ou exposição indevida.
Para pessoas trans, o projeto estabelece orientações como o uso do nome social em consultas, triagens, prontuários e encaminhamentos, além de acolhimento sem condutas humilhantes ou desnecessárias.
A proposta também prevê fluxos para acesso a consultas, exames, terapias hormonais e acompanhamento multiprofissional, além da integração entre os serviços para garantir a continuidade do atendimento.
Segundo a autora, a falta de orientações uniformes pode contribuir para situações de desrespeito e discriminação no atendimento à população LGBTQIA+.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Caso seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado, poderá se tornar lei.