Senadores insistem no STF para destravar instalação da CPI do Banco Master

Um grupo de senadores acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, em mais um capítulo do impasse que envolve o caso no Congresso. A ação pede que a Corte determine à Presidência do Senado a adoção das providências necessárias para viabilizar o colegiado.

O mandado de segurança foi apresentado após meses de inércia sobre um pedido de CPI, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A iniciativa é articulada por Alessandro Vieira (MDB-SE). Protocolado em 26 de novembro de 2025, o requerimento reúne 53 assinaturas (mais de 65% da Casa), mas ainda não foi lido em plenário, etapa que dá início à tramitação.

A medida não é inédita. Parlamentares já recorreram ao STF em tentativas semelhantes de destravar a apuração. O deputado Carlos Jordy (PL) acionou a Corte com base em precedentes da CPI da Covid, enquanto o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) também judicializou a questão. Em uma dessas ações, o ministro Cristiano Zanin negou seguimento ao pedido, ao entender que não havia elementos suficientes para obrigar a instalação da comissão naquele momento.

Desta vez, os parlamentares argumentam que a instalação de CPIs é um direito previsto na Constituição e não depende de decisão política da Presidência do Senado. Sustentam que omissão configura ato ilegal ao impedir o andamento de um instrumento de fiscalização do Legislativo.

Desde a retomada dos trabalhos legislativos, parlamentares da oposição e da base governista passaram a endossar pedidos de investigação sobre o Banco Master. Ainda assim, as cúpulas das duas Casas não sinalizaram disposição para avançar com a instalação das comissões.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) evita dar respostas sobre o caso e não colocou o requerimento em pauta. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) cita uma fila de CPIs aguardando análise e que seguirá a ordem prevista no regimento.

A ofensiva judicial busca destravar esse cenário. Os autores defendem que, uma vez preenchidos os critérios formais (número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido), cabe ao presidente da Casa apenas dar andamento ao pedido, sem margem para avaliação política.

O documento também destaca o alcance dos fatos envolvendo o Master. Segundo os parlamentares, há indícios de fraudes no sistema financeiro, além de suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com agentes públicos. O caso já é alvo de investigação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, com base em apurações da Polícia Federal (PF).

Nos últimos meses, o caso Master passou a preocupar autoridades em Brasília. Relatórios da PF mencionam possíveis relações do controlador do banco liquidado, Daniel Vorcaro, com políticos e integrantes dos Três Poderes, o que elevou a pressão por uma investigação parlamentar.

Na avaliação dos senadores, a demora na instalação da CPI pode comprometer as apurações e levar à perda de provas diante da complexidade do caso. Por isso, o pedido ao STF inclui uma liminar para que o requerimento seja imediatamente lido em plenário e a comissão, instalada.

Se a Corte acolher o pedido, poderá repetir entendimento já consolidado de que o direito de investigação parlamentar não pode ser barrado por omissão das Mesas Diretoras quando atendidos os requisitos constitucionais. Agora, o próximo passo é a distribuição do caso no STF, com o sorteio de um relator, que será responsável por analisar o pedido antes de qualquer decisão.

Fonte: O Tempo.