Sindicato uberabense ganha ação contra exigência do Crea/MG

Sindicato de Mármores e Granitos do Vale do Rio Grande obteve vitória judicial contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea) e não terá que contratar engenheiro civil ou de minas, como era postulado. Decisão foi comemorada pela presidente Fátima Maria Grotto.

De acordo com ela, o processo se arrastava na Justiça desde 2005. “Não houve negociação em momento algum. O Conselho fez a exigência e foi inflexível. Por isso, tivemos que impetrar a ação contra ele e, agora, tivemos esta conquista”, explica. “Como não fazemos extração das pedras, não temos por que contratar o engenheiro”, completa.

Segundo Fátima, as empresas do setor realizam apenas o beneficiamento do produto proveniente das jazidas de mármore, granito e ardósia, utilizadas em acabamentos de construções. “Nosso trabalho é apenas o de pegar as rochas já polidas e transformá-las nos mármores e granitos que estão presentes nas casas de muitos uberabenses”, informa.

Decisão judicial diz que “as atividades executadas pelas empresas representadas pela apelante não dependem da intervenção obrigatória de profissional engenheiro em seu processo de produção”.

Fátima lembra que, apesar da derrota na 1ª instância, no começo da briga judicial travada com o conselho, os integrantes do sindicato nunca perderam a esperança de ganhar o processo. “Perdemos na Comarca de Uberaba, mas nunca desistimos e agora vencemos em Brasília, na última instância”, festeja a dirigente sindical.