STJ mantém ponto eletrônico

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos das empresas Paquetá Calçados e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que pediam a suspensão da portaria que regulamenta a utilização do ponto eletrônico para controle de frequência dos funcionários. O prazo final para elas se adaptarem à regulamentação é 1º de março de 2011, podendo também optar pelo registro manual ou mecânico.

Em Uberaba, a decisão do STJ foi uma espécie de ducha de água fria em muitos empresários que criticam a nova exigência. Entre as novidades do aparelho que as empresas terão que adotar, está a de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída do funcionário. O objetivo é possibilitar maior controle do trabalhador no fim do mês sobre suas horas trabalhadas.

Para Altamir Roso, presidente da Regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a maior dificuldade para as empresas uberabenses em aderir ao aparelho está no alto valor. “Cada equipamento terá custo de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil. Já é um valor pesado. Mas, para empresas como as da construção civil, que têm dez frentes de obras, a dificuldade será ainda maior, pois em cada frente dessas deverá haver um ponto eletrônico, elevando bem mais o custo para essa implantação”, justifica.