Entenda o que é o PL do streaming e seus impactos no audiovisual nacional

Após críticas do ator Wagner Moura, que classificou o projeto de lei do streaming como brando com as grandes plataformas, a discussão voltou ao centro do debate em Brasília. Em tramitação há anos, o texto agora aguarda análise do Senado, onde pode sofrer mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara no início de novembro. A votação, porém, não deve ocorrer neste ano: o Congresso entra em recesso na sexta-feira (19) e o tema só retorna à pauta em fevereiro de 2026.

O projeto prevê a cobrança da Condecine-streaming, uma taxa sobre o faturamento bruto das plataformas de vídeo sob demanda para financiar o Fundo Setorial do Audiovisual. Pela proposta aprovada na Câmara, serviços fechados como Netflix, Prime Video e Disney+ pagariam 4%, enquanto plataformas abertas como YouTube e TikTok seriam taxadas em 0,8%. Parte do valor poderia ser investida diretamente em produções nacionais. O governo, no entanto, defende no Senado uma alíquota unificada de 3% para todos os serviços.

No mercado, a avaliação é de que a nova taxa não deve provocar aumento imediato no preço das assinaturas, já pressionadas por fatores como câmbio, inflação e reajustes recentes. Especialistas afirmam que o impacto sobre a margem de lucro das plataformas tende a ser limitado.

O texto também estabelece cotas mínimas de conteúdo brasileiro, fixando 10% do catálogo, com prazo de até seis anos para adaptação e exceção para serviços com menos de 200 mil usuários. Dados da Ancine mostram que, em 2024, produções nacionais representavam 8,5% do total disponível nas plataformas, com índices bem abaixo disso em serviços internacionais.

Outro ponto sensível é o destino dos investimentos. O governo defende que os recursos não sejam aplicados em produções cuja propriedade intelectual pertença às próprias plataformas, priorizando obras independentes. Produtores independentes afirmam que a alíquota é baixa e não impede investimentos em grandes produções, enquanto representantes do setor veem risco de pulverização dos recursos.

Apesar das divergências, integrantes do Ministério da Cultura e profissionais do audiovisual avaliam que a regulamentação tende a fortalecer o setor, repetindo o efeito positivo observado após a regulamentação da TV paga, com mais investimento e maior profissionalização da produção brasileira.