Supremo Tribunal Federal define Ficha Limpa na quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, anunciou que levará ao plenário o recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, na quarta-feira, 22. O recurso servirá para que o STF decida sobre a aplicação e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Roriz é candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC e teve seu pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em 4 de agosto, e depois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 31 de agosto. Ele também já teve recursos indeferidos pelo TSE e STF.

Relator, Ayres Britto é a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, mas o plenário do Supremo está dividido a respeito do assunto. No recurso, a defesa de Roriz sustenta que o TSE não poderia ter se baseado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que ela foi aprovada depois do prazo definido pela Constituição para mudanças no processo eleitoral: pelo menos um ano antes da eleição.

A defesa do ex-governador também alega que a renúncia de Roriz ao Senado em 2007, para escapar da cassação – que motivou a aplicação da Lei da Ficha Limpa – é um “ato jurídico perfeito”, ou seja, que não pode acarretar a inelegibilidade do candidato. Segundo a defesa, a lei também viola o princípio da presunção de inocência e o indeferimento do registro de Roriz vai contra o princípio do devido processo legal.

A última pesquisa eleitoral feita no Distrito Federal, divulgada no dia 10 pelo Datafolha, mostrou que Roriz (PSC), depois de ficar na dianteira, perdeu a liderança para o candidato do PT, Agnelo Queiroz. O petista tem 44% das intenções de voto, contra 33% do ex-governador.