Tarifa social reduz conta de luz em 65%

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que os consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda e que utilizam entre 40 e 65 quilowatts-hora (kWh) por mês se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico. Inscrição garante a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), ou uma Unidade do Centro de Referência de Assistência Social, para realizar a inscrição.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Assistentes Sociais da Seds, Vânia Guarato, o programa contempla principalmente os beneficiários do Programa Bolsa Família, que já tem o nome inscrito junto ao CadÚnico. “Antigamente, qualquer pessoa que consumia até 80 kWh/mês tinha o direito, mas agora o Governo solicita a comprovação”, observa.

Depois da inscrição, o consumidor deve comparecer à distribuidora, que vai encaminhar as informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Se ela se enquadrar no programa, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) vai enviar para as concessionárias dos estados, que no nosso é a Cemig, para que a família tenha o desconto. Ela vai até a Cemig, munida com o Número de Identificação Social (NIS), para obter o desconto”, explica.

No entanto, a coordenadora ressalta que, até o momento, a Secretaria não foi notificada quanto ao prazo. Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 quilowatts-hora por mês; a 40% para 31 kWh a 100 kWh/mês, e a 10% para as que consomem de 101 kWh a 220 kWh/mês.