TCE-MG suspende aumento do pedágio para R$ 10,60 após pedido de Cleitinho

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.

O aumento previa que a tarifa passasse de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9). A cobrança do novo valor ficará suspensa até que sejam apresentados esclarecimentos e o processo seja novamente analisado pelo Tribunal.

A representação que motivou a análise foi apresentada pelo então senador Cleitinho Azevedo, atualmente governador eleito de Minas Gerais. No pedido, ele solicitou o acompanhamento e a fiscalização do reajuste pelos órgãos de controle, apontando possíveis impactos para os usuários das rodovias.

O que o TCE-MG determinou?

O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, estabeleceu prazo de 48 horas para que o Governo de Minas e a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) apresentem documentos e informações sobre os critérios utilizados para definir a nova tarifa.

Até que o processo seja novamente analisado, a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) ficam impedidas de efetivar, autorizar ou implementar o reajuste.

Entre os pontos que serão analisados estão os investimentos previstos e realizados pela concessionária, possíveis alterações no contrato, obrigações contratuais, dados de tráfego e arrecadação, receitas acessórias e a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor de R$ 10,60.

O Tribunal também determinou a análise do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e de eventuais valores relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O que diz a concessionária?

A EPR Sul de Minas informou que o reajuste corresponde à atualização anual prevista no contrato de concessão e considera a variação da inflação no período. Segundo a empresa, o aumento foi homologado pela Artemig.

A concessionária também informou que investiu R$ 600 milhões desde 2023 nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua administração, de um total de R$ 2,4 bilhões previstos ao longo dos 30 anos de concessão.

Com a decisão do TCE-MG, o pedágio de R$ 10,60 não poderá ser cobrado a partir desta sexta-feira (9) enquanto o reajuste estiver suspenso e o processo aguardar nova análise.