TJMG abre investigação contra desembargador que publicou fotos com arma semelhante a metralhadora

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento para apurar a conduta do desembargador Roberto Apolinário de Castro após a publicação de fotografias em que aparece segurando uma arma de fogo semelhante a uma metralhadora.

A informação foi confirmada pelo próprio tribunal nesta quinta-feira (5). Segundo o TJMG, a apuração tramita sob sigilo, conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da abertura do procedimento, não houve determinação de afastamento do magistrado, que continua exercendo suas funções normalmente.

Fotos foram publicadas nas redes sociais

O caso ganhou repercussão em 28 de outubro, quando o desembargador publicou pelo menos duas fotografias mostrando o armamento em seu perfil nas redes sociais. Em uma das imagens, ele aparece segurando a arma e utilizando a mira. Na outra, o equipamento está sobre uma mesa.

Após a repercussão, Castro divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que as fotografias foram feitas em sua residência e que possui autorização para o porte de arma de fogo.

O magistrado também declarou ser atirador desportivo e garantiu que o armamento está legalizado. Ele contestou ainda a identificação do equipamento como uma metralhadora, argumentando que a classificação depende de características técnicas, e não apenas da aparência.

Desembargador questiona repercussão

Na manifestação, Castro afirmou que as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e privado, sem vínculo com a comunicação institucional do Judiciário.

O desembargador também argumentou que a divulgação das fotografias não representa, por si só, uma irregularidade e que o exercício de um cargo público não transforma automaticamente manifestações da vida privada em atos institucionais.

O que diz a legislação?

A legislação brasileira prevê o direito de magistrados à posse e ao porte de arma de fogo para defesa pessoal, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece o porte de arma como uma das prerrogativas da categoria.

A apuração do TJMG busca analisar os fatos relacionados às publicações. Até o momento, o tribunal não determinou o afastamento do desembargador.