Uso do FGTS para quitar dívidas preocupa setor da construção e especialistas

Especialistas e entidades do setor da construção e habitação manifestam preocupação com a possibilidade de usar o FGTS para pagamento de dívidas das famílias. Segundo eles, a medida pode aliviar o orçamento no curto prazo, mas compromete recursos destinados à casa própria e à poupança do trabalhador.

A discussão sobre liberar o FGTS para endividados ainda está em estágio inicial, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo assim, representantes do setor produtivo, de habitação e de trabalhadores demonstram resistência à medida.

O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, afirma: “Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS pra resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias”.

Entidades como Cbic, SindusCon-SP e Abrainc alertam que o fundo é utilizado majoritariamente para financiar moradias, saneamento e infraestrutura, além de gerar empregos. Qualquer redução de recursos do FGTS poderia impactar diretamente o déficit habitacional, estimado em 6 milhões de unidades, e prejudicar a meta de construção de 1 milhão de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida neste ano.

O vice-presidente de economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, reforça que a proposta não resolve a raiz do endividamento, que está ligada a juros altos e ao cenário macroeconômico. Para ele, “o FGTS foi criado como proteção aos trabalhadores e para investimentos de longo prazo, com impacto social duradouro”.

O presidente da Abrainc, Luiz França, alerta que usar os valores do fundo compromete a renda futura das famílias e sua capacidade de poupança. Segundo dados da entidade, cada R$ 1 bilhão investido em habitação gera 13 mil empregos e R$ 1,3 bilhão de aumento no PIB.

Entre os trabalhadores, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, observa: “O trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã. E, no futuro, surge novamente a mesma solução: retirar dinheiro do fundo para pagar dívidas”.

Especialistas em educação financeira, como Ana Rosa Vilches, destacam que o FGTS não resolve o endividamento estrutural das famílias. “Liberar o FGTS pode gerar redução estatística da inadimplência no curto prazo, mas não altera o comportamento que originou o endividamento”, afirma.

Criado em 1966 e operacional desde 1967, o FGTS funciona como poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% sobre salários, e só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou por meio de modalidades como saque-aniversário e crédito consignado.

O debate continua, com entidades e especialistas alertando sobre impactos sociais e econômicos de uma possível liberação do fundo para quitar dívidas.