Operação desarticula esquema de sonegação que alcançou mais de R$ 1 bi em Minas e SP

 O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã de quarta-feira (8), a operação “Castelo de Vento”, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. O objetivo é desarticular esquema criminoso de sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de carnes e subprodutos derivados do abate animal. Suspeita é de que as operações fraudulentas realizadas no âmbito do esquema criminoso alcançaram valores superiores a R$1 bilhão.

De acordo com informações da Cira-MG, os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e foram cumpridos em residências, escritórios de contabilidade e empresas participantes do esquema, nas cidades de Uberaba, Delta (MG) e São José do Rio Preto (SP). Os nomes dos presos não foram divulgados. 

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Ao todo, atuaram na operação nove promotores de Justiça, 39 auditores fiscais e 28 peritos em Tecnologia da Informação (T.I.) da Receita Estadual, 40 policiais militares e nove policiais civis. Além disso, houve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo e da Polícia Militar de São Paulo no cumprimento de mandados em desfavor de alvos residentes em São José do Rio Preto (SP).

 Ainda conforme o Cira-MG, o objetivo da operação é interromper o esquema criminoso, mediante a prisão de seus articuladores, bem como aprofundar as investigações pela apreensão e análise de documentos, em meio físico e digital, em poder dos investigados.

As investigações tiveram início por meio de trabalho de auditoria da Receita Estadual (SRF/Uberaba), que identificou o funcionamento do esquema criminoso e levou o caso ao Ministério Público, para apuração conjunta. O procedimento investigatório criminal (PIC) está em curso na 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Uberaba (Caoet/Uberaba) e Gaeco/Uberaba.

Conforme as investigações, diversas pessoas se associaram para a prática de sonegação fiscal estruturada, utilizando dezenas de empresas para a sistemática emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Essas notas frias se prestavam a simular operações comerciais, acobertar a aquisição de gado de origem clandestina em favor de frigoríficos e acobertar operações comerciais praticadas por terceiros, deslocando a responsabilidade tributária a empresas de fachada. As empresas de fachada foram utilizadas para a movimentação de centenas de milhões de reais de forma dissimulada, ao longo de mais de 5 anos.

Os alvos da Operação são investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Receita Estadual, segundo informações, apurou que o total das operações fraudulentas realizadas no âmbito do esquema criminoso alcançou valores superiores a R$1 bilhão. Parte das empresas que foram instrumentalizadas para a sonegação fiscal já foi autuada pela Receita Estadual e é devedora de cerca de R$80 milhões ao Estado Mineiro.

O esquema criminoso levou à distorção de critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos 853 municípios mineiros, causando, ainda, grave lesão à livre concorrência, na medida em que permitiu a prática de preços mais atrativos por empresários que fizeram uso do esquema criminoso, em detrimento dos empresários que optaram por cumprir a lei.