ALMG aprova doação de área no DI-3 a Uberaba em 1º turno

Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa o projeto de lei que sacramenta a doação ao município da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3. A matéria agora retonou para análise das comissões internas da Casa e ainda precisa voltar ao plenário para votação em segundo turno.

O texto aprovado inicialmente na Assembleia estabelece prazo de apenas cinco anos para o repasse da área à empresa com projeto de investimento no município e o terreno volta para o patrimônio do Estado se a escritura não for lavrada nesse período.

Porém, ao passar por análise da Comissão de Administração Pública, a redação já passou por alterações. O autor da proposta, deputado Zé Laviola (Novo), defendeu o alargamento para 10 anos do prazo para comprovar a destinação da área e a solicitação foi acatada pelos integrantes da comissão.

No parecer, o grupo justificou que a finalidade da doação da área ao município corresponde à instalação de um distrito industrial para onde serão canalizados grandes investimentos e que dependem de longas obras. Por isso, o prazo de 10 anos para o cumprimento da destinação mostra-se mais razoável.

Pelo sistema da Assembleia Legislativa, o projeto com nova redação agora já está pronto para ser apreciado novamente em plenário e não precisará passar por outras comissões internas da Casa. A expectativa da prefeita Elisa Araújo (SDD) é que a matéria seja aprovada em definitivo pelos deputados ainda esta semana.

O terreno da extinta planta de amônia no DI-3 deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a previsão é de que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem. 

Por enquanto, o Estado fez somente uma cessão da área para a Prefeitura pelo prazo de 20 anos. Para instalação do empreendimento, é necessária a confirmação da doação da área.