Anastasia reconhece que funcionalismo merece salários melhores

Rebatendo críticas do rival Hélio Costa, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) aponta cunho eleitoral em greve dos professores. O tucano reconhece que os servidores estaduais merecem salários melhores, porém declara que existem impedimentos por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Anastasia ataca ainda o governo federal por falta de apoio à segurança pública nos Estados e cobra a reforma tributária em entrevista exclusiva à Rádio JM.   O governador admite que a situação do funcionalismo não é ideal, porém argumenta que existem limites do orçamento. De acordo com ele, houve avanços durante a atual administração. Ele lembra que no início do governo não havia condições de pagar em dia os servidores e os salários eram liberados com mais de um mês de atraso. Anastasia salienta que o pagamento agora é feito no 5º dia útil e todas as dívidas trabalhistas foram quitadas.   De acordo com o tucano, houve em 2006 uma proposta de implementar o reajuste salarial permanente com base na variação do ICMS, mas as lideranças sindicais reagiram durante a votação na Assembleia Legislativa de Minas. Ele pretende retomar a ideia. “A variação do ICMS é um dado fundamental para termos a receita do Estado. Então, este é um tema que deve voltar à tona”, destaca.   Quanto aos protestos dos professores, o governador pondera que a lei do piso nacional refere-se à jornada semanal de 40 horas. Ele defende que com o último aumento de 10%, o professor da rede estadual terá salário base de R$ 935 para carga de 24h/semana, o que está dentro dos valores programados na legislação.  “Concordo que está aquém do necessário e devido. Mas temos hoje dois impedimentos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos coloca no limite de 48% de gastos com pessoal, e a lei eleitoral, que veda reajuste a partir de 6 de abril. Observamos que essa movimentação [greve dos professores] tem outra conotação”, acusa, lembrando mais uma vez a proposta de reajuste vinculada ao ICMS.   Ainda respondendo às críticas sobre a política salarial, o pré-candidato avalia que Minas Gerais tem remuneração superior ao Rio de Janeiro para os servidores da segurança pública. Segundo ele, o governo está comprometido, inclusive com investimentos maiores no setor do que outros Estados. Além disso, o tucano defende que na atual gestão o efetivo da Polícia Militar recebeu mais 10 mil homens e outros quatro mil ingressaram na Polícia Civil. “É uma pena a observação [do Hélio Costa], porque o governo do qual ele participa, lamentavelmente, não ajudou em nada os Estados, não só Minas. Um exemplo é o Fundo Nacional Penitenciário, responsabilidade do governo federal, que está contingenciado em mais de R$ 500 milhões. E nós recebemos o governo com grande déficit no sistema penitenciário. Saímos de cinco mil para 25 mil vagas com recursos exclusivos do Estado. Da União, nada”, acusa.   As críticas também são direcionadas ao governo federal quando o assunto é a alta carga tributária em Minas. Segundo Anastasia, o Estado não dispõe dos royalties do petróleo e, por isso, o ICMS é grande fonte de receita para a administração. A queda da alíquota do imposto, conforme ele, depende de uma discussão nacional em torno da reforma tributária. O governador alega que hoje a União recolhe 70% de todos os tributos pagos no Brasil e precisa repartir esse bolo de forma mais igualitária com Estados e municípios. “Aí poderemos diminuir alíquotas do ICMS”, finaliza.   Anastasia também reafirmou o compromisso na construção do Hospital Regional e do gasoduto para Uberaba, mesmo após o período eleitoral, se vencer nas urnas em outubro.