Fazenda faz mutirão do Refis neste sábado no Centro Administrativo

Neste sábado, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) promove o segundo mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com até 100% de desconto sobre juros e multa de débitos municipais. O atendimento está previsto para acontecer das 9h às 15h, no Centro Administrativo.

Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. O prazo de adesão vai até 30 de setembro. Podem aderir ao Refis pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa.

O Refis, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI). As parcelas vencidas do IPTU de 2025 entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas para pagamento em cota única. 

O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento até setembro, à vista ou dividido em até três vezes. Entre os débitos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para parcelamento acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$104,60.

As multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, desde que quitadas até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.

A Secretaria de Fazenda orienta que, nos dias úteis, contribuintes que precisarem de auxílio para usar a plataforma digital do Refis podem buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária ou em outros pontos de apoio disponibilizados pela Sefaz, como unidades de saúde e escolas. A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site do Município.