ANTT abre consulta popular para nova concessão da rodovia BR-262

Estudos para a concessão do trecho de Uberaba a Betim foram aprovados no dia 17 pelo Ministério de Infraestrutura. Foto/Reprodução

Governo federal anuncia consulta popular sobre projeto para nova concessão da BR-262, entre Uberaba e Nova Serrana. Interessados terão, a partir do dia 31 de outubro até 16 de dezembro para envio de sugestões e questionamentos às minutas do edital e do contrato para o leilão dos 438,90 quilômetros de rodovia, entre os municípios de Uberaba e Betim.

Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para o dia 1º de dezembro uma sessão pública para apresentar o pré-projeto referente à nova concessão da BR-262, com espaço aberto para manifestações durante o evento. O evento acontecerá em Brasília, mas também será transmitido pelo YouTube.

Os estudos para a concessão do trecho rodoviário entre Uberaba e Betim foram aprovados no dia 17 de outubro pelo Ministério de Infraestrutura. O projeto prevê R$4,1 bilhões de investimentos em obras, como duplicação de pistas, construção de vias marginais e faixas adicionais. Também está prevista a implementação de 11 passarelas para pedestres e 34 dispositivos, como rotatórias, trevos e retornos, ao longo dos 438,90 quilômetros de rodovia.

A documentação completa sobre a nova concessão, inclusive o estudo de viabilidade técnica e econômica, já está disponível para consulta no site da ANTT e as contribuições devem ser enviadas por escrito pela plataforma online.

Enquanto os trâmites para a nova concessão da BR-262 não são concluídos, a rodovia permanece sob administração da Triunfo Concebra. Um aditivo ampliou a validade do contrato até novembro de 2023, mas não prevê que seja executada a duplicação do trecho entre Uberaba e Nova Serrana nesse período. A empresa segue cobrando pedágio e deverá realizar apenas obras de conservação da pista, reabilitar balanças e construir cinco passarelas.

A Concebra venceu, em 2013, o leilão que englobava as rodovias BRs 060/153/262/DF/GO/MG, trecho de 1.176 quilômetros, entre Brasília (DF) até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo. O contrato foi assinado em 31 de janeiro de 2014 e a empresa deu início à duplicação do trecho da BR-262 entre Uberaba e Campo Florido.

No entanto, em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução à União e alegou problemas para execução dos investimentos previstos no contrato. Com isso, o lote foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.

Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto, originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos.