APAC abre cotação para tirar Centro de Reintegração do papel em Uberaba

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Uberaba abriu cotação para contratar uma empresa de construção civil e avançar na implantação do Centro de Reintegração Social (CRS) no município. A primeira etapa do projeto inclui a construção de estruturas de recepção e segurança e de um primeiro bloco destinado ao regime fechado.

A obra será realizada na área da entidade na avenida Juarez Mendes das Chagas, no bairro Maria da Glória. Pelo projeto apresentado, o Bloco 01 terá 103,50 metros quadrados e concentrará recepção, segurança e parte do muro de proteção, inclusive com instalação de portão para veículos. Já o Bloco 03, denominado “Regime Fechado 1”, terá 307,26 metros quadrados. Somadas, as estruturas previstas nesta primeira fase chegam a 410,76 metros quadrados.

O prazo estimado de execução é de oito meses, mas o início e a continuidade dos serviços estão condicionados à disponibilidade financeira. A própria APAC informa que a ordem de serviço dependerá de repasse de verba atualmente pleiteado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no âmbito do Edital 001/2026. Doações particulares também poderão financiar a obra.

A contratação será pelo critério de menor preço e engloba tanto a execução dos serviços quanto o fornecimento dos materiais. A empresa escolhida também deverá manter profissional responsável pela obra e apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A implantação de uma unidade própria da APAC em Uberaba é discutida há anos. Em 2023, o Município formalizou a cessão de um terreno de aproximadamente 11,2 mil metros quadrados no Residencial Maria da Glória, próximo à Penitenciária, para viabilizar a estrutura. Na época, a previsão apresentada pela entidade era chegar futuramente a uma unidade com capacidade para até 200 recuperandos.

A cessão havia sido autorizada pela Câmara por prazo de 25 anos e ocorreu depois da aprovação da localização pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável por acompanhar a implantação da metodologia no país.

O avanço da obra ocorre justamente no momento em que a entidade busca recursos para tirar a estrutura do papel. Nesta semana, o JM informou que a APAC pretende disputar recursos disponibilizados pela Vara de Execuções Penais de Uberaba em edital para financiamento de projetos sociais e de ressocialização. O montante disponível é de quase R$ 3 milhões.

A cotação prevê ainda que o resultado da seleção da construtora seja divulgado pela própria APAC, com prazo posterior para apresentação de recurso antes da homologação.