Prefeitura formaliza doação de quase 1 mil m² a empresas que projetam 153 empregos

A Prefeitura de Uberaba concluiu a formalização da doação de dois terrenos públicos no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire para a C.A. Metalúrgica Ltda. e a Gerolin Química Ltda. Juntas, as áreas somam 998,29 metros quadrados e estão vinculadas a projetos que preveem R$ 3,31 milhões em investimentos e a geração de 153 empregos diretos e indiretos.

A C.A. Metalúrgica recebeu uma área de 502,50 metros quadrados, correspondente ao lote 20 da quadra 3. O contrato foi assinado em 21 de agosto e estabelece prazo de dois anos para o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal e no protocolo de intenções. Caso as condições não sejam atendidas, o terreno poderá retornar ao patrimônio do Município.

A transferência representa a conclusão de uma etapa iniciada anteriormente. Em julho, o Município já havia ratificado a dispensa de licitação necessária para viabilizar a doação. O projeto da metalúrgica prevê investimento de R$ 1,71 milhão, geração mínima de 30 empregos diretos e 60 indiretos e faturamento anual estimado em R$ 5 milhões.

Além do terreno, a empresa foi contemplada com incentivos como isenção de IPTU por até dez anos e de ISSQN incidente sobre serviços ligados à implantação. A manutenção dos benefícios depende do cumprimento das contrapartidas previstas.

Já a Gerolin Química recebeu terreno de 495,79 metros quadrados, também no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. O contrato foi assinado em 20 de agosto e estabelece igualmente prazo de dois anos para que a empresa cumpra o cronograma de investimentos e obras, sob risco de reversão do imóvel ao Município.

A autorização para a transferência havia sido aprovada pela Câmara em outubro do ano passado. À época, a empresa apresentou projeto de expansão com investimento de R$ 1,6 milhão e previsão de criação de 13 empregos diretos e 50 indiretos. O pacote também incluiu incentivos fiscais e pagamento de contrapartida equivalente a 10% do valor do terreno ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

As duas formalizações se somam a uma sequência de transferências de áreas públicas realizadas neste ano dentro da política municipal de incentivos econômicos. Levantamento recente do JM mostrou que os projetos beneficiados com terrenos públicos em 2026 projetam, juntos, mais de 3,3 mil empregos, embora os números correspondam a compromissos apresentados pelas empresas e não a postos já efetivamente criados.

O cumprimento dessas metas é uma das condições para manutenção dos terrenos. Nos últimos meses, o Município também iniciou ou concluiu processos de reversão de áreas concedidas anteriormente a empresas que não avançaram com os projetos dentro dos prazos estabelecidos.