Após críticas, PMU anuncia liberação de R$5,31 milhões para 65 instituições

Após vereadores questionarem demora na liberação de emendas, Prefeitura anunciou nesta terça-feira (20) o pagamento de mais um lote de emendas impositivas no valor de R$5,31 milhões, mas não informou se o montante contemplará indicações inseridas no orçamento por todos os parlamentares.

Em nota distribuída à imprensa na noite desta terça, a Prefeitura posicionou apenas que serão pagas emendas apresentadas por vereadores para contemplar 65 instituições, sendo 38 de assistência social e 27 da área da saúde. Conforme o texto, o dinheiro deve estar na conta das entidades até o fim desta semana.

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Ainda de acordo com a nota, o município repassou R$1,61 milhão em dezembro a outras 20 instituições, das áreas de cultura, esporte e lazer. Com o montante liberado agora, a Secretaria de Governo informou que quase R$7 milhões foram pagos em emendas parlamentares referentes ao exercício de 2022.

A reportagem do Jornal da Manhã questionou se o montante viabiliza a quitação de 100% das emendas de 2022 e se contempla as indicações apresentadas por todos os parlamentares, mas a situação não foi esclarecida.

A assessoria de imprensa apenas repassou que as emendas podem ser classificadas de três formas: aptas a pagar; com diligência, que abrangem as instituições que precisam apresentar documentos; e emendas em tramitação, que estão em análise pelas secretarias e/ou aguardando deliberação dos conselhos.

Oposição chama secretário para falar de pagamento das emendas

Diante de questionamentos em plenário de vereadores da oposição quanto ao atraso no pagamento de emendas parlamentares, Câmara Municipal decidiu convidar o secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, para participar da sessão desta quarta-feira (21) e prestar esclarecimentos sobre a perspectiva de liberação dos recursos às entidades contempladas.

As reclamações começaram após pronunciamento do vereador Paulo César Soares China (PMN), que fez uso da tribuna e cobrou o pagamento de emendas colocadas por ele no orçamento para contemplar instituições sociais que prestam serviços na cidade. “São entidades sérias e que têm feito um trabalho muito grande em Uberaba. Quando solicitamos que seja feita a liberação do dinheiro por nós repassado, esperamos que seja feito o mais breve possível”, declarou.

Segundo o parlamentar, o Executivo estaria priorizando os parlamentares da base aliada na ordem de liberação das emendas para a destinação de recursos a entidades. “Infelizmente, estamos sabendo que várias emendas já foram pagas, principalmente por vereadores que hoje fazem parte do governo. Se pagou de alguns, tem que pagar [as emendas] de todos. A prefeita não pode deixar de repassar o recurso para instituições sérias”, argumentou.

A vereadora Rochelle Gutierrez (PP) reforçou as críticas e afirmou que o governo está agindo de maneira desrespeitosa até para com a legislação. “Independente de ser base ou oposição, a emenda impositiva está prevista na Lei Orgânica no Município”, posicionou, lembrando que as emendas deveriam ter sido pagas em 2022.

A parlamentar ainda alegou, que nenhuma das emendas apresentadas por ela foi paga até o momento e contestou a falta de retorno do Executivo sobre a situação. “Nenhuma das minhas emendas foi liberada, embora a documentação das instituições esteja toda praticamente correta. E eu não consigo ter as respostas por parte da Secretaria de Governo. A gente precisa ter previsão”, manifestou.

Já o vereador Wander Araújo (Pode) chegou a falar em trancar a pauta no Legislativo se o pagamento das emendas não for programado e quitado pelo governo municipal. “Se estiverem beneficiando alguns e prejudicando outros, isso é um crime de improbidade administrativa. Se a gente buscar o Judiciário, pode dar problema sério para o governo municipal. Não acredito que o governo fará isso, mas é fácil de resolver aqui. Caso for pagar só de um e outro, é só travar a pauta e o dinheiro sai no outro dia. Não passa mais nada do governo e vamos ver se o recurso não sai”, acrescentou.

Exercendo a presidência na ausência de Fernando Mendes, Wander determinou ao departamento administrativo do Legislativo a produção de ofício ao Executivo “convocando” o secretário de Governo para estar na Casa na sessão de hoje. Até o momento, não foi confirmada a presença do titular da pasta na Câmara Municipal.