Após impugnações, Prefeitura suspende processo para credenciamento de leiloeiros

A Prefeitura de Uberaba suspendeu o processo de credenciamento eletrônico para contratação de leiloeiros públicos oficiais após a apresentação de impugnações relacionadas à forma de remuneração prevista no edital. O aviso de suspensão foi publicado no Porta-Voz desta quinta-feira (5). O credenciamento eletrônico atende à Secretaria de Administração (SAD) e tinha como objetivo selecionar profissionais habilitados para atuar como leiloeiros oficiais em procedimentos do município.

De acordo com o comunicado, as contestações apresentadas motivaram análise da Procuradoria-Geral do Município, que concluiu ser necessária a adequação do Termo de Referência e do edital, com posterior republicação do processo e reabertura do prazo para participação.

Com a suspensão, toda a documentação já enviada pelos interessados não será analisada. Após a conclusão das adequações técnicas e jurídicas, o edital revisado será republicado nos meios oficiais, com a retomada do processo dentro das normas legais aplicáveis.

Assim que o novo edital for publicado, os candidatos deverão apresentar novamente os documentos exigidos, atualizados e conforme as eventuais mudanças previstas no novo instrumento convocatório.