Aprovada em 1º turno a troca de efetivos por comissionados no MP

Com 50 votos a favor e nem um contrário, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4148/17, que cria 800 cargos para contratação sem concurso público no Ministério Público (MP). Além dos membros do órgão, os deputados defenderam a necessidade da permissão para contratar sem concurso por motivo de economia e para dar mais liberdade para as contratações.

Para virar lei, o PL ainda precisa ir à votação em segundo turno e sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O procurador-adjunto do Ministério Público (MP), Rômulo Ferraz, que acompanhou atentamente a votação, disse, ao portal de notícias UAI, que a mudança nos cargos trará economia. De acordo com ele, apesar de o salário inicial ser de cerca de R$5 mil, os efetivos ganham em média R$12 mil por conta de benefícios como quinquênio e adicional de desempenho. Segundo Rômulo Ferraz, o MP tem 3,3 mil cargos e somente 10% serão de recrutamento amplo.

O relator do PL, deputado Sargento Rodrigues (PDT), frisou a importância do concurso público, mas sublinhou a necessidade de se flexibilizar a contratação de cargos comissionados “para reduzir custos e alcançar maior eficiência em alguns setores”.

Rômulo Ferraz disse que o MP está próximo de atingir o limite prudencial de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando com 1,87% de 1,9%. Ainda segundo ele, a situação piora porque a expectativa de crescimento da folha é de 16% a 18%. Pelo texto, 825 cargos efetivos de analista do MP deixam de existir e serão criadas 800 vagas de comissionados, que podem ser preenchidas com livre nomeação e exoneração. Quando forem preenchidas todas as 800 novas vagas, o MP gastará cerca de R$66,6 milhões para pagar os funcionários.