Aprovado prêmio para fiscais da PMU

Incluído de última hora na pauta de ontem do Legislativo, o Projeto de Lei 254/10 – de autoria do Executivo –, que institui prêmio de produtividade aos fiscais da Prefeitura, foi aprovado por 11 votos. A votação da matéria levou ao plenário o secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, e vários servidores da área, que aguardavam a aprovação do texto desde o ano passado. À época, no entanto, a proposição que chegou à Câmara – em 14 de dezembro – não atendia às reivindicações da categoria e não houve consenso entre os vereadores e o município que justificasse ser votada.

Desde então foram realizadas várias reuniões entre os legisladores, fiscais e PMU, que, nas palavras do secretário Rômulo Figueiredo, elaborou um projeto levando em conta as demandas da categoria. Segundo ele, dos cerca de 50 profissionais da área, apenas um pequeno grupo tinha o adicional por produtividade. O PL institui o incentivo à produção aos agentes de fiscalização que atuam em obras, meio ambiente, posturas, tráfego e transporte, agricultura e defesa do consumidor. Também estão incluídos os técnicos em saúde que atuam como fiscal da Vigilância Sanitária.

O valor pago pela produtividade pode chegar R$1.100, e, segundo Rômulo, agora os técnicos da PMU estão esboçando o texto de regulamentação da lei para estabelecer os critérios que nortearão a premiação, levando em conta as várias atribuições dos fiscais. Após a aprovação em plenário, os vereadores solicitaram ao líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB), que o Executivo não condicione o prêmio à aplicação de multas ao contribuinte.