Prorrogado prazo de execução de projetos bancados pela Aldir Blanc

Prorrogado o prazo para a execução dos projetos culturais aprovados no Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399/2022). A medida foi publicada pela Fundação Cultural de Uberaba (FCU) Professor Antônio Carlos Marques, no diário oficial do Município.

Originalmente, com previsão de conclusão para dezembro de 2025, os projetos agora terão um prazo estendido até 30 de junho de 2026 para serem finalizados. Os relatórios de prestação de contas, por sua vez, deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail pnabfcu@gmail.com até 31 de julho de 2026.

A prorrogação abrange editais de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural, Fomento à Literatura e Fomento à Execução de Ações Teatrais.

Conforme a FCU, a medida beneficia os proponentes selecionados nos Editais de Chamamento Público 001/2024, 003/2024 e 004/2024.

Segundo o presidente da FCU, Cássio Facure, a decisão de prorrogar os prazos visa assegurar mais tempo para o desenvolvimento pleno e a qualidade das iniciativas culturais contempladas.

Facure afirmou que não haverá uma nova extensão, destacando a importância de que todos os responsáveis cumpram rigorosamente o novo cronograma estabelecido.

A Lei Aldir Blanc (LAB), 14.017/2020 e 14.399/2022, foi criada para socorrer o setor cultural brasileiro durante a pandemia de Covid-19 e se tornou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), uma política permanente que repassa recursos para estados e municípios para apoiar trabalhadores, espaços culturais e fomentar diversas manifestações artísticas. A política tem como objetivo garantir acesso à cultura, democratizar e universalizar seu acesso no país, por meio de editais, prêmios e auxílios.