Assembleia aprova reajustes de servidores

A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeiro turno o reajuste dos servidores do Estado. A matéria encaminhada pelo governador Aécio Neves estabeleceu a majoração de 10% para 121 carreiras administrativas e 15% para a segurança pública. Entretanto, conforme antecipou o Jornal da Manhã na edição de ontem, a bancada de oposição apresentou emendas na tentativa de corrigir distorções.

O bloco PT/PMDB e PCdoB sugeriu equiparar os vencimentos previstos para as carreiras de analista educacional, educação básica e assistente técnico educacional com a tabela da Secretaria de Planejamento (Seplag). As lideranças da ala oposicionista, respectivamente, Padre João e Adelmo Carneiro Leão, conduziram as justificativas.

O governo prevê o corte da Vantagem Temporária Incorporada (VTI), direito já adquirido pelo servidor. Trocando em miúdos, a sigla representa mais cortes no salário. Se o servidor recebe R$ 500, ao equipar com a tabela da Seplag, o salário atinge R$ 700. Entretanto, com o corte da VTI valorada em R$ 250, receberá menos que antes: R$ 450.

A ala de oposição apresentou emenda suprimindo o artigo prevendo o corte da Vantagem. Decorre, portanto, a necessidade de discussão mais profunda da matéria antes da votação definitiva. Há os que defendem a revisão geral das carreiras do funcionalismo.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) considera que o projeto apresenta discrepância, corroborando para manutenção das desigualdades. Enquanto um servidor de nível básico recebe salário base baixo, outros níveis têm melhor adequação. Na prática, o servidor básico precisa trabalhar dez anos para receber o valor que um funcionário de nível alto recebe em um mês, necessitando o efetivo equilíbrio nos vencimentos nos níveis básicos.

A Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária rejeitou esta emenda num total de 24 por aumentarem gastos com pessoal, impactando financeiramente o Estado.

O reajuste dos servidores e também da Defensoria Pública, carreiras do Poder Executivo e destinadas aos procuradores serão votados na próxima segunda-feira (29) em reunião extraordinária convocada para as 20h. A votação antecede 24h da desincompatibilização do governador Aécio Neves, representando praticamente a sua última “canetada” no cargo.