Atraso na retomada das obras do Alfredo Freire 4 pode render multa para a Caixa

O atraso nas obras dos módulos 1 e 2 do conjunto habitacional Alfredo freire 4 pode render multa diária de R$500 para a Caixa Econômica Federal. O promotor Carlos Valera informou que vai pedir à Justiça que intime a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para explicarem o motivo dos trabalhos não terem sido iniciados no prazo acertado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Vamos peticionar no processo judicial para intimar a Caixa e o FAR a comprovarem o reinício das obras. Como não ocorreu, vamos avaliar os motivos e se o atraso não for justificado, requereremos ao juiz federal a aplicação da multa”, disse o promotor de Justiça Carlos Valera.

Conforme a coluna FALANDO SÉRIO, assinada pelo jornalista Wellington Cardoso Ramos, Carlos Valera foi informado pela Caixa que o início das obras somente será possível a partir da liberação dos recursos necessários, previstos para a segunda quinzena de novembro. A retomada estava acordada para o dia 15 (feriado).

Ainda segundo a coluna, a Caixa disse ao promotor que o não repasse das verbas pelo Ministério das Cidades impede a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação e, consequentemente, o reinício das obras.

São 540 famílias beneficiárias que aguardam a conclusão da obra no Residencial Alfredo Freire 4, para tomarem posse de seus imóveis.

A Prefeitura de Uberaba firmou acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e o FAR para viabilizar a retomada e conclusão das obras dos módulos 1 e 2 do Residencial Alfredo Freire 4. O termo também conta com as participações da Cohagra e da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

No início de junho, a Caixa concluiu o processo de seleção, por meio de chamamento público, que declarou como vencedora a EF Construtora Ltda., para a retomada das obras no conjunto habitacional.

Também ficou definido pelo acordo, que o município de Uberaba, a Cohagra e a Codau se comprometeriam a priorizar todos os atos administrativos necessários para garantir a entrega das moradias.