Audiência revela que descumprimento de TAC levou à epidemia

 Audiência pública que discutiu o combate à dengue no município, na noite de anteontem - por iniciativa dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Marcelo Borjão (DEM) -, atingiu seus objetivos no que se refere à participação de representantes de instituições diversas e população. Com o plenário cheio, os principais atores da discussão manifestaram as respectivas ações no tocante ao controle da doença, bem como responderam aos questionamentos dos vereadores e do público. O secretário de Saúde, Fahim Sawan, apresentou a evolução dos casos da doença de 2004 até os dias atuais, bem como ações executadas pelo município, como a contratação de mais agentes de saúde e a criação do Centro Especializado em Dengue (CED), que, conforme explicou, previa o atendimento a 80 pacientes/dia, porém já chegou a acolher até 300 pessoas. “O que precisamos para combater a doença é a continuidade das ações. Não somente agora, mas também durante o período da seca”, defendeu, ressaltando a necessidade da mobilização constante de toda a sociedade.   Até terça-feira, dados apresentados pelo secretário davam conta de que já são 8.215 notificações da doença no município, sete óbitos confirmados e dois sob investigação. Já a promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Marques, comentou sobre o TAC firmado entre o Executivo e Ministério Público, em 2006, quando se instalou a primeira epidemia, e que resultou no controle do surto nos anos seguintes.   Contudo, continuou Cláudia, em 2012, o acordo começou a ser descumprido, o que foi decisivo para a nova epidemia em 2013. “O cumprimento desse TAC e a diminuição dos casos de dengue estão diretamente relacionados”, afirmou, destacando a importância da ação preventiva. Nesse sentido, segundo ela, o próprio MP desenvolve projeto de Coordenadoria Regional de Saúde como forma de aglutinar gestores da área para ampla discussão. Também presente o superintendente regional de Saúde, Iraci Souza Neto, que destacou a atuação do Estado na luta contra a enfermidade, que, de acordo com ele, é responsável por mais de 80 mil notificações em Minas Gerais.   Samuel Pereira e Borjão anunciaram que encaminharão requerimento ao prefeito Paulo Piau (PMDB) – com a chancela dos colegas – solicitando o cumprimento da Lei 9.931/2006, que dispõe sobre penalização àqueles que impedirem ou dificultarem os serviços públicos que visam ao controle da dengue no município. Na prática, a legislação estabelece que depois de constatado o descumprimento das ações de combate, o responsável é notificado, e se não regularizar a situação no prazo de 10 dias, será multado no valor correspondente a duas UFMs (R$150 cada).