Aumento das emendas impositivas deve voltar para a pauta da Assembleia em 2023

Líderes do governo e da oposição até tentaram chegar a um acordo sobre o assunto neste ano, mas a expectativa é que um novo projeto seja discutido na próxima legislatura (Foto/Reprodução/OTEMPO)

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende aumentar os recursos destinados às emendas individuais de execução obrigatória, pode voltar para a pauta da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) em 2023. Líderes do governo e da oposição até tentaram chegar a um acordo sobre o assunto neste ano, mas a expectativa é que um novo projeto seja discutido na próxima legislatura.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, o deputado Roberto Andrade (Avante), o governo do Estado não se negou em debater um possível aumento das emendas impositivas, uma vez que a temática vem sendo abordada também em âmbito nacional. Segundo o parlamentar, o problema foi como o assunto surgiu na pauta nos últimos dias.

Na última semana, o governador Romeu Zema retirou a urgência da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a expectativa de que com a pauta destravada os deputados votassem o orçamento para 2023, a autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a privatização da Codemig, além da aprovação em plenário de projetos de interesse da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Ministério Público (MPMG). O acordo com os parlamentares previa ainda a votação do projeto que visava prorrogar os 2% adicionais de ICMS sobre bens supérfluos e transferir o valor para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

A surpresa do governo, no entanto, foi a inclusão da PEC da Sustentabilidade na pauta, que aumenta o montante que os deputados podem indicar em emendas impositivas de 1% para 2% do que o governo estadual arrecada no ano. O governo de Minas é obrigado a pagar as emendas impositivas, com isso, o temor dos aliados do governo era de que o Estado não tivesse margem para negociar futuros projetos na casa. Em 2022, cada parlamentar pode indicar R$ 10,7 milhões. Se a alteração já estivesse valendo, esse valor subiria para R$ 21,4 milhões.

"O governador não é contra essa discussão, mas da maneira que foi feita, sem que fosse discutida com a gente, nós fomos pegos de surpresa. Um projeto que tratava de sustentabilidade foi aprovado sem ser comunicado. Nós sentimos que foi uma tentativa de burlar o acordo", avaliou Andrade.

De acordo com o parlamentar, o aumento das emendas continuará sendo debatido desde que negociado em outros termos. Uma possibilidade é que o aumento das emendas seja feito de forma escalonada nos próximos quatros anos. "Essa PEC da maneira como ela foi feita, ela não prospera aqui (na ALMG) no que depender da base do governo. Mas eu conversei com o líder da oposição e a gente vai propor uma nova proposta que seja feita às claras e discutidas com todos os colegas", explicou o parlamentar, que culpou também o clima político para que fosse viável qualquer acordo.

"Há diversas propostas. Uma proposta que surgiu é que o aumento seja feito de 0,25% no primeiro ano e assim por diante. Essa foi uma das propostas que vieram e depois nós tivemos até propostas de acordo, mas nessa PEC não havia nenhuma condição de acordo", acrescentou.

O líder da oposição na ALMG, o deputado André Quintão (PT), diz que o compromisso é que o aumento das emendas seja retomado no início do próximo ano. "Não houve acordo. O que aconteceu é que as matérias fundamentais foram aprovadas, como o orçamento e o plano plurianual. Mas não houve uma construção compartilhada de uma pauta comum que fosse contemplada no que se refere ao FEM e aos valores das emendas impositivas", afirmou.

Sanção

De acordo com o deputado Roberto Andrade, a expectativa é que o governador Romeu Zema sancione os projetos aprovados na Assembleia nos próximos dias. Nesta quarta, os deputados aprovaram o orçamento de Minas para 2023 com uma previsão de déficit de R$ 3,5 bilhões. A receita fiscal para o ano que vem foi estimada em R$ 106,1 bilhões, enquanto a despesa projetada é de R$ 109,6 bilhões.

Os parlamentares aprovaram também nesta semana os reajustes para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Ministério Público (MPMG). A casa ainda votou a favor do aumento dos salários dos servidores da ALMG e dos deputados em 37%.

"Até quando não havia a 'pegadinha' do PEC 6 (aumento das emendas), o combinadao era que votasse (o orçamento) sexta passada e no sábado sancionasse. Eu estava esperando terminar hoje para ver se não teria nenhuma surpresa para ligar para o governador e fazer o apelo", afirmou o parlamentar que aproveitou para criticar o não cumprimento do acordo de alguns parlamentares com as propostas do governo.

"A pauta foi destravada com um acordo de pauta mínima de votação, mas nós fomos surpreendidos com uma quebra de acordo com a inclusão de uma PEC que aumentava as emendas impositivas. Isso desencadeou outras situações que fugiu do nosso controle", pontuou Andrade, que desistiu também de levar adiante o projeto de lei que pretendia aumentar os salários dos secretários de governo, do governador e do vice-governador do Estado.

O parlamentar pretende debater a proposta no próximo ano. "Eu quis aproveitar o reajuste que estava tendo para os deputados. Os secretários estão sem aumento há 12 anos, mas o clima ficou ruim, não era o momento, já não tinha clima para prosseguir, mas eu acho justo o aumento", avaliou.

Fonte: OTEMPO