Assembleia vota diretrizes orçamentárias de Minas com déficit de R$ 2,31 bilhões

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, na Reunião Extraordinária dessa terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.728/25, do governador Romeu Zema, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposição vai nortear a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

O governo prevê um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso, o déficit orçamentário está estimado em R$2,31 bilhões. A LDO também traz a previsão de uma renúncia fiscal da ordem de R$25,2 bilhões. Esse valor corresponde a cerca de 18% do total da receita estimada para o ano que vem, que é de R$141,29 bilhões.

Conforme o jornal Estado de Minas, o governo Zema vem ampliando as isenções de impostos e, somente entre 2021 e 2024, elas passaram de R$13 bilhões para R$20,2 bilhões, um acréscimo de 55%.

Segundo a mensagem do Poder Executivo, esses números já consideram impactos decorrentes da adoção do Piso Nacional do Magistério para a Educação (R$887 milhões), da realização de novos concursos públicos (R$233 milhões) e da regularização de passivos do Estado com servidores (R$535 milhões), entre outras despesas.

Para 2026, espera-se uma receita tributária de R$113,1 bilhões, que corresponde a um aumento nominal de 7,2% em relação àquela estimada no ano anterior. A maior fonte dessa receita é, mais uma vez, o ICMS, cuja previsão bruta é de R$94,3 bilhões.

O gasto com pessoal e encargos sociais é calculado em R$87,2 bilhões. Já o serviço da dívida foi estimado em R$6,4 bilhões, o que representa uma redução de 14,1% em relação ao previsto para 2025.

O Propag define o compromisso do Estado de realizar amortização extraordinária equivalente a 20% do saldo devedor com a União, por meio da entrega de ativos. Essa medida permitirá a substituição dos atuais encargos – com juros nominais de 4% ao ano – para juros reais de 0%, resultando em uma expressiva redução do custo financeiro.