Bolsonaro e Eduardo são indiciados pela PF por coação e abolição violenta do Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados, nesta quarta-feira (20/8), pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles foram citados em um inquérito provocado pela atuação do deputado por sanções ao Brasil nos Estados Unidos.

Caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o relatório da PF para decidir se denunciará ou não Bolsonaro e Eduardo. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os autos já foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por pedir a instauração do inquérito.

Juntos, os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem levar à prisão de Bolsonaro e do filho por até 12 anos. Enquanto a pena prevista para coação é de um a quatro anos de reclusão, a pena para abolição violenta do Estado Democrático de Direito é entre quatro e oito anos.

Parte do relatório da PF é amparada em diálogos entre o ex-presidente e Eduardo por WhatsApp. Em um deles, ocorrido em julho, o deputado federal chegou a afirmar que ambos teriam que se decidir entre “ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia ou enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num [regime] semiaberto”.

De acordo com a PF, a conversa, dias antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a sobretaxa de 50% às exportações brasileiras, evidenciaria que “a real intenção dos investigados não seria uma anistia para os condenados pelos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023, mas, sim, interesses pessoais” do ex-presidente atrás de “impunidade”. 

Mais tarde, no mesmo dia, Eduardo se referiu à primeira manifestação de Trump em que chama de “caça às bruxas” o julgamento que tem Bolsonaro como réu por tentativa de golpe de Estado. Ele citou “amparo” e admitiu que conseguiu o apoio do presidente norte-americano “a duras penas”.

Para a PF, o deputado federal, assim, teria confirmado “sua ação consciente e voluntária” junto à Casa Branca por medidas contra o Brasil com a “finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do STF que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

A PF ainda citou que, no dia seguinte ao anúncio da sobretaxa de 50%, após duas chamadas de vídeo, Eduardo cobrou o pai para agradecer Trump em um “tweet vaselina”. “E, novamente, [Eduardo] ratifica a sua atuação criminosa para coagir autoridades brasileiras”, defendeu a instituição, acrescentando que o filho ainda se autointitulou como o responsável pela tarifa ao dizer “fizemos a nossa parte”.

Após cobrar o aceno a Trump, Eduardo criticou o pai, que, segundo ele, seria o “maior empecilho” para ajudá-lo. “Você não vai ter tempo de reverter se o cara daqui virar as costas para você. Aqui é tudo muito melindroso. [...] Na situação de hoje, você nem precisa se preocupar com cadeia, você não será preso, mas tenho receio que por aqui as coisas mudem”, disse o deputado federal.    

Logo depois, Bolsonaro encaminhou uma nota a Eduardo para que fosse publicada nas redes sociais do ex-presidente. Nela, Bolsonaro frisou o “respeito” e a “admiração” pelo governo dos Estados Unidos. “Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios (liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política)”, acrescentou.  

Carta a Milei por asilo

O relatório da PF também cita uma minuta de um pedido de asilo de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrada no material apreendido. “Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país”, apontou a instituição. 

Reproduzida pela PF no relatório, a minuta, que traz versículos dos livros de João e dos Salmos, pedia asilo “em regime de urgência”. Ao escrevê-la, Bolsonaro disse “temer” a própria vida e um “novo atentado político”. O ex-presidente ainda defendeu que preencheria todos os “requisitos legais” para ter guarida na Argentina.        

Segundo a PF, a minuta foi salva no celular de Bolsonaro no dia 10 de fevereiro de 2024 e a criadora e última autora do documento é a esposa do filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. O período em que a minuta foi salva foi ainda antes de o ex-presidente ser indiciado por tentativa de golpe de Estado.  

Além de encaminhar o relatório da PF à PGR, Moraes intimou Bolsonaro a se manifestar em 48 horas, ou seja, até a próxima sexta-feira (22/8). O ministro do STF pediu esclarecimentos sobre os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas”, a “reiteração das condutas ilícitas” e a existência do “comprovado risco de fuga”. 

Fonte: O Tempo