MP pede esclarecimentos ao governo de MG sobre escolas cívico-militares

Após o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) paralisar a expansão da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, agora, o Ministério Público Estadual (MPMG) exigiu esclarecimentos do governo de Minas sobre a implantação das escolas cívico-militares na rede estadual de ensino.

De acordo com o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, a solicitação foi realizada no último dia 14 e o prazo para respostas é de trinta dias. O ofício foi enviado pela 25ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de Belo Horizonte à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica e à Subsecretaria de Articulação Educacional.

O pedido feito pelo MPMG ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendar à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considerou “uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares em funções pedagógicas e administrativas nas escolas públicas”.

Em julho, o governo de Minas iniciou o processo de consulta com 728 escolas da rede para a ampliação do modelo. O processo, no entanto, foi suspenso pela SEE/MG. A reportagem apurou que a decisão foi tomada após 70% das escolas que já haviam realizado o processo optarem por não aderir ao modelo — número que não foi confirmado pela pasta.

Em Minas, a implementação da Política Educacional de Gestão Compartilhada das Escolas Cívico-Militares (Ecim) teve início em janeiro do ano passado, com a parceria entre o Estado e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a partir do ano letivo de 2024.

As instituições de ensino estaduais que integravam o extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foram mantidas por meio de um novo modelo de gestão compartilhada.

As nove escolas do Ecim em Minas estão distribuídas nas regiões da capital e Região Metropolitana, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata Mineira, abrangendo cerca de 5,9 mil matrículas da rede estadual de ensino.