Calendário proíbe prisão de candidatos até 3 de outubro

Candidatos a cargos eletivos e integrantes de mesa receptora e fiscal convocados para trabalhar em 3 de outubro não podem ser detidos ou presos, exceto em flagrante delito. Em vigência desde sábado (18), determinação integra o calendário eleitoral de 2010.

Termina hoje o prazo para registro de reclamações contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos. Em 12 dias, 209 mil eleitores uberabenses irão às urnas.

Essencial para o acesso à cabine de votação, o título de eleitor deve ser apresentado juntamente com documento oficial com voto. A ausência de um deles constitui impedimento para votação.

Os que perderam ou não localizaram o documento têm até quinta-feira (23) para retirar a segunda via nos cartórios eleitorais. De acordo com o artigo 137 do Código Eleitoral, nesta data expira o prazo para a Justiça requerer os locais de votação.

Expressa o Calendário Eleitoral que os juízes devem comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a necessidade de utilizar os imóveis para instalação das mesas receptoras.

Começa na próxima terça-feira (28) se estendendo até 5 de outubro a proibição de prender eleitores, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória. Exceção também atinge os crimes inafiançáveis e desrespeito ao salvo conduto conforme artigo 236 do Código Eleitoral.

No dia 28 termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização.