Câmara abre ano legislativo 2ª

Início dos trabalhos no Legislativo Municipal será marcado por pauta cheia. Oito projetos, sendo a maioria de autoria dos vereadores, deverão ser discutidos na primeira sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (1º), a partir das 14h.

Apenas uma proposta de autoria do Executivo está presente na ordem do dia. Trata-se de proposta do prefeito Anderson Adauto (PMDB) para instituir o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, estabelecendo diretrizes da política cultural. Além deste projeto, ainda serão colocados em votação projetos pendentes, de autoria de vereadores, como o que altera Lei Complementar que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Neste projeto, o vereador propõe aumentar a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Ainda constam na pauta proposta de alteração do Regimento Interno da Casa. A intenção da Resolução é garantir tempo máximo de 15 minutos aos parlamentares para discutir projeto considerado inconstitucional. Atualmente, apenas o autor da matéria e o presidente da Comissão de Justiça discutem a proposta.

De autoria da mesa diretora, deverá ser votado também projeto de resolução que autoriza a CMU repassar bens para a Prefeitura como telefones, geladeiras, computador, impressor, entre outros objetos que não estão sendo mais utilizados.

Ainda da mesa diretora, outro projeto de alteração ao Regimento Interno da Câmara. Resolução determina que projeto aprovado deverá ser enviado aos gabinetes via e-mail e impresso, mas se tiver anexos, o gabinete deverá solicitar ao Departamento Legislativo.

Matéria obrigando fornecedores de bens e serviços localizados em Uberaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, também está na pauta. O objetivo da proposta é evitar que o consumidor tenha de ficar em casa praticamente um dia inteiro à espera da entrega de mercadorias.

Também volta à pauta proposta dando nova redação à lei de padronização visual dos veículos de aluguel, os táxis. A alteração é referente às faixas reflexivas que deverão ser trocadas por refletivas e a cor azul cobalto substituída pelo azul comum. Outra mudança será referente ao número de permissão que deverá vir em destaque com tinta refletiva e inscrição visível.

Projeto de Lei declarando de utilidade pública a Igreja Sal da Terra de Uberaba, também está na pauta.