Câmara adia votação de projeto que estabelece teto para aposentadorias no Ipserv

Câmara Municipal adiou votação de projeto que cria regime de previdência complementar para servidores e estabelece teto máximo para aposentadorias e pensões pagas pelo Ipserv. A matéria começou a ser discutida no plenário, mas acabou retirada da pauta e agora só deve retornar para análise do Legislativo no início do ano que vem.

A proposta é uma adequação à legislação federal (Emenda Constitucional número 103/2019) e, de acordo com o texto, valerá para quem entrar no serviço público após a aprovação da Lei.

Os vereadores até chegaram a aprovar emendas na sessão da última quarta-feira (17). O projeto já estava sendo analisado por cerca de uma hora em plenário, quando foram os parlamentares Paulo César Soares China (PMN) e Celso Neto (PP) levantaram dúvidas sobre eventuais prejuízos futuros ao funcionalismo.

Em meio aos questionamentos, foi apontado que o Executivo havia informado inicialmente que haveria urgência para a votação do projeto ainda em novembro, pois a adequação seria uma exigência para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município. No entanto, a presidente do Ipserv, Pollyana Silva de Andrade, revelou na sessão que o prazo para votação havia sido ampliado até março.

A situação causou insatisfação dos parlamentares e o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), criticou a postura do governo municipal de tentar aprovar o projeto a toque de caixa. Segundo ele, parlamentares não tiveram oportunidade de apresentar emendas e nem de tirar dúvidas sobre a matéria por causa do suposto tempo apertado para a votação.

O impasse levou ao pedido de vistas, adiando a análise do projeto para sanar os questionamentos sobre possíveis prejuízos ao funcionalismo. Em entrevista à Rádio JM, Ismar informou que a proposição só deve retornar ao plenário para votação em fevereiro do ano que vem, juntamente com outro projeto referente à reforma previdenciária. 

Com 13 projetos em pauta, a reunião se estendeu por quase sete horas e só terminou na madrugada de quinta-feira (18). A Câmara Municipal aprovou 12 propostas que estavam na pauta, sendo nove de autoria do Executivo. Somente a matéria referente às alterações no Ipserv não foi votada pelo Legislativo.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que inclui os serviços de salões de beleza e barbearias na lista de atividades essenciais. Com isso, os estabelecimentos do setor não serão impedidos de funcionar em período de calamidade pública.

Na votação, foi lembrado as atividades do segmento já foram declaradas como essenciais por meio do Decreto Federal publicado em março de 2020, sendo agora feito o mesmo no âmbito municipal.

Também foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de execução das obras de implantação de infraestrutura do Minidistrito Alfredo Freire. Em data anterior a Câmara já havia aprovado a contratação da operação de crédito junto ao BDMG para possibilitar a realização das obras.

Câmara Municipal adiou votação de projeto que estabelece teto para aposentadorias no Ipserv e cria regime de previdência complementar para servidores. A matéria chegou a ser discutida  em plenário ontem por uma hora, inclusive com apreciação de emendas ao texto. Porém, dúvidas sobre eventuais prejuízos ao funcionalismo levaram à retirada da proposta da pauta.

O Executivo havia informado inicialmente que haveria urgência para a votação do projeto ainda  em novembro, pois a adequação seria uma exigência para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município. 

Entretanto, os vereadores descobriram em plenário que o prazo para votação foi ampliado até março. O presidente da Câmara, Ismar Marão, inclusive criticou em plenário a postura do governo municipal de tentar aprovar o projeto em toque de caixa. Segundo ele, parlamentares não tivemos oportunidade de apresentar emendas e nem de tirar dúvidas sobre a matéria por causa do suposto tempo apertado para a votação.

A situação levou ao pedido de vistas do vereador Celso Neto (PP), adiando a análise do projeto para sanar os questionamentos sobre possíveis prejuízos ao funcionalismo.

Presente à sessão, o vice-prefeito Moacyr Lopes (Solidariedade) pediu desculpas pelo mal entendido referente ao prazo de votação. Ele também posicionou que o texto do projeto passaria por adequações diante dos questionamentos apresentados pelos vereadores ontem.