Câmara aprova divulgação periódica de dados sobre a dengue em Uberaba

Depois de votação adiada por duas vezes, a Câmara Municipal derrubou parecer de inconstitucionalidade e aprovou ontem projeto que determina a divulgação periódica de informações relacionadas aos casos de dengue no Município de Uberaba. A proposta, de autoria do vereador Tulio Micheli (SDD), agora segue para sanção do Executivo.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara posicionou-se pela inconstitucionalidade do projeto, justificando que determinar a divulgação dos dados fere o princípio da separação entre os Poderes, porque cria obrigações ao Poder Executivo.

Em plenário, o autor da matéria solicitou a derrubada do parecer para viabilizar a votação. Apesar do posicionamento contrário do presidente da comissão, Anderson Donizete de Souza (PSD), Tulio conseguiu apoio da maioria dos presentes e o projeto foi colocado em discussão.

A redação original sofreu alterações devido a emendas apresentadas pelo próprio autor. Ao invés da divulgação diária das informações da dengue, o texto aprovado na Câmara estabelece que os dados sejam publicados somente às segundas e sextas-feiras. Deverão ser disponibilizados relatórios com o número de pessoas notificadas com sintomas de dengue, quantidade de pacientes com diagnóstico confirmado para a doença e mortes registradas por complicações causadas pela dengue.

Também foi aprovado na sessão de ontem projeto que acrescenta as farmácias e supermercados entre os locais onde é garantido atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. A lei, de 2021, já assegurava a prioridade em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Outra proposta aprovada pelos vereadores ontem estabelece prioridade de atendimento para pessoas portadoras de câncer de mama, nas filas de bancos, casas lotéricas, supermercados e lojas. Se a proposição for sancionada, também ficará permitido utilizar os assentos preferenciais demarcados no transporte coletivo.