Câmara segura decisão sobre “Caça-Fantasmas” e espera MP antes de levar caso à Comissão de Ética

A Câmara Municipal de Uberaba deve aguardar a manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) antes de definir medidas internas relacionadas à Operação “Caça-Fantasmas”, que terminou com o indiciamento de 18 pessoas, entre elas um vereador, por crimes contra a Administração Pública e o sistema econômico-financeiro. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao MP, que avalia se oferece denúncia nas esferas criminal e eleitoral.

A Casa já foi oficialmente comunicada sobre a conclusão do inquérito, mas afirma que não teve acesso ao conteúdo integral dos autos. “A Câmara foi cientificada, não foi notificada. Recebemos um ofício informando que o inquérito foi relatado ao Ministério Público, mas os autos não vieram. Até por uma questão de prevenção, porque qualquer documento que entra na Câmara transita por vários setores e poderia haver questionamentos sobre eventual vazamento”, explica o presidente Ismar Marão (PSD), em entrevista ao JM News, na Rádio JM.

Segundo Ismar, a definição sobre eventual encaminhamento à Comissão de Ética depende do posicionamento do Ministério Público quanto ao oferecimento de denúncia. A Câmara também pretende se reunir com o promotor responsável para acompanhar os desdobramentos do caso. “A partir do momento que a Câmara foi cientificada dos fatos, vamos acompanhar juridicamente toda a situação. O que for preciso fazer, nós vamos fazer”, afirma.

O procurador-geral da Câmara, Diógenes Sene, destaca que o Regimento Interno foi alterado nos últimos anos para estabelecer uma análise técnica prévia antes que denúncias sejam levadas ao plenário, após episódios em que pedidos chegavam sem fundamentação consistente. Pelo procedimento atual, qualquer documentação formal que chega à Casa passa primeiro por avaliação jurídica da Procuradoria. Só depois dessa etapa é que a presidência define o encaminhamento adequado.

Diógenes ressalta ainda que, mesmo diante de eventual recomendação do Ministério Público, haverá análise interna, considerando a autonomia entre os poderes. A Câmara, conforme afirma, deve acatar solicitações formais e colaborar com as autoridades sempre que necessário. O presidente Ismar, no entanto, reforça que tem por hábito acatar recomendações da Promotoria enquanto presidente do Legislativo.

A Operação “Caça-Fantasmas” apurou suposto esquema de nomeação de assessores parlamentares que não exerceriam efetivamente as funções, com prejuízo estimado em mais de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. Com 13.544 páginas, o inquérito aponta indiciamentos por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.