Câmara aprova projeto que insere a Guarda Municipal na Lei Orgânica municipal

Legislativo aprovou nesta semana projeto que insere a Guarda Municipal na Lei Orgânica do Município e abre caminho para a elaboração do estatuto da GM. O texto aprovado pelos vereadores também altera o nome da corporação para Guarda Civil Municipal.

Autor da proposição, o vereador Ismar Marão (PSD) afirma que o objetivo é dar mais segurança e fortalecer a GM. “Uberaba é a primeira cidade brasileira a ter um capítulo voltado para a segurança pública, especificamente, na Lei Orgânica”, disse.

Segundo a parlamentar, uma emenda aprovada no plenário ainda incluiu no texto que a Guarda será comandada por ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal. “Esta é outra medida que pretende valorizar e incentivar a ascensão na carreira pelos componentes da Guarda Municipal, bem como evitar que pessoas que não pertençam à corporação exerçam posto de comando sem terem o conhecimento necessário para ocupá-lo”, disse.

O vereador ressalta que o próximo passo agora é a elaboração do Estatuto da Guarda. Segundo ele, reuniões já estão sendo realizadas para discutir o texto da legislação. “É uma lei específica provendo estrutura de hierarquia, disciplina, forma de comando, forma de concurso e outras questões importantes para a corporação”, salienta.

De acordo com Ismar, uma das propostas para o Estatuto da Guarda é estabelecer que a corregedoria seja ocupada por pessoas do efetivo. “Tem que ser membros da própria GM. Todas as outras forças de segurança são dos integrantes da corporação. Aqui tentamos que fosse assim e não conseguimos inicialmente. Com a formatação desse estatuto, esperamos mudar isso”, acrescenta.