Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 2º turno
Foram 331 votos a favor e 163 contrários à proposta que retira do teto de gastos o novo Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço para reajustar salário-mínimo acima da inflação
(Foto/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exclui do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, a chamada PEC da Transição. Também serão acrescidos R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família beneficiária.
Na segunda votação, foram 331 votos favoráveis, contra 163 contrários. O placar foi quase o mesmo do primeiro turno - 331 a 163. Além da redução do prazo de validade da proposta de dois anos para um ano, foi acatado um destaque do PL que retira do texto um trecho que permitiria à equipe de transição do novo governo sugerir emendas ao orçamento de 2023.
Depois, a PEC deve passar por nova votação no Senado, onde já foi aprovada no dia 7 de dezembro, mas passou por alterações na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão da última terça, que será reiniciada logo após os deputados concluírem a apreciação da proposta.
A principal mudança feita pelos deputados foi o tempo de duração da proposta, que passou de dois anos para um ano. Assim, a retirada do benefício do teto de gastos só valerá em 2023.
A Câmara ainda acrescentou uma realocação da verba antes destinada às emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Do total de R$ 19 bilhões que estavam previstos para essa modalidade, 50% será aplicado em emendas parlamentares individuais, fortalecendo esse instrumento e mantendo uma participação maior do Congresso sobre o Orçamento. A outra metade irá diretamente para o governo federal, que pode direcionar o dinheiro para os ministérios ou para investimentos.
Por outro lado, a Câmara manteve o impacto fiscal total da PEC aos cofres públicos, de R$ 168 bilhões. Além do Bolsa Família, a proposta deve custear outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o aumento do salário mínimo acima da inflação e a retomada de investimentos públicos.
Caso a PEC da Transição seja aprovada pelo Senado, restará apenas a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prevista ainda para esta semana.
Fonte: O Tempo