Câmara de Uberaba terá de fazer mais 50 demissões

As alterações na estrutura funcional da Câmara Municipal dependem de projeto de lei a ser enviado ao plenário nas próximas semanas. Afirmação é do presidente Lourival dos Santos (PCdoB).

As medidas a serem adotadas para adequar o funcionamento do Legislativo à recomendação da Promotoria Estadual de Controle de Constitucionalidade reduzirão o quadro de servidores, estando, segundo o vereador, prevista a demissão de aproximadamente 50 pessoas. Estas serão substituídas pelos aprovados no processo seletivo realizado há quase dois anos para legitimar o acesso ao serviço público, uma vez que o concurso está sub judice no STF.

As alterações a serem implementadas por orientação do promotor José Carlos Fernandes Júnior estão sob análise criteriosa da Mesa Diretora e da Assessoria Jurídica. A lei aprovada na CMU regulamentando 104 cargos foi considerada inconstitucional pelo MP Estadual.

Será elaborado cronograma para cumprir o prazo de realização de novo processo seletivo para os cargos não contemplados no primeiro e, também, concurso público destinado às funções de motorista, oficial de portaria, garçom e copeiro, não inseridas no certame em grau de recurso. O presidente da Câmara afirmou que as mudanças serão gradativas, com previsão de início em julho.