Prefeitura de Uberaba firma novos TACs com MPMG para melhorar saúde pública

O Município de Uberaba celebrou, na manhã desta quarta-feira (6), dois novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca. As medidas, voltadas à reestruturação física de unidades de saúde e à redução da fila de espera por consultas em gastroenterologia, refletem o diálogo entre as instituições em promover o acesso digno e eficaz ao Sistema Único de Saúde (SUS).  

O primeiro TAC tem como objeto a Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Romes Cecílio, cuja estrutura apresentava irregularidades sanitárias e de acessibilidade desde 2015. Firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0202714-21.2015.8.13.0701, o acordo prevê a realização de obras e adequações até 30 de junho de 2028, incluindo a obtenção de licenças obrigatórias e o cumprimento integral das normas técnicas e sanitárias. Este é o sétimo TAC celebrado com o Município neste ano, todos voltados à regularização da infraestrutura de unidades públicas de saúde.  

Já o segundo acordo tem por finalidade reduzir a atual demanda reprimida por consultas especializadas em gastroenterologia, que, segundo dados de julho de 2025, conta com aproximadamente 3.293 pacientes aguardando atendimento. Para enfrentá-la, o Município se comprometeu a manter a oferta regular de 35 atendimentos mensais e a realizar 3.222 consultas adicionais por meio de unidade móvel especializada, vinculada ao Cisalp. O cronograma pactuado prevê a eliminação total da fila até 30 de setembro de 2026, inclusive com garantia de que novos pacientes sejam atendidos no prazo máximo de seis meses após a inserção no sistema de regulação.  

O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba, destacou a relevância dos compromissos firmados. “A celebração destes TACs demonstra a disposição do poder público municipal em enfrentar desafios estruturais e assistenciais com seriedade, em áreas sensíveis da gestão, como a saúde. É um passo firme na concretização do direito fundamental à saúde, especialmente para os grupos mais vulneráveis.”  

A promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo Sul, também ressaltou o papel do diálogo institucional na construção das soluções. “Ambos os acordos são fruto de uma atuação conjunta e madura, orientada pelo interesse público. A efetividade do SUS passa, necessariamente, pela articulação responsável entre os entes e instituições.”  

As assinaturas dos TACs contaram com a presença da prefeita Elisa Gonçalves Araújo, do procurador-geral do Município, da secretária Municipal de Saúde e da diretora de Atenção em Saúde.