Câmara faz reunião exclusiva para votar LOA

A primeira sessão do mês na Câmara de Uberaba, dia 9 de dezembro, terá pauta exclusiva para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um bolo total de R$1.325.361.568,49 para o exercício de 2014. A inclusão única e exclusivamente da peça na sessão está prevista no Artigo 236 do Regimento Interno da Casa, explica o diretor do Departamento Legislativo, Bruno Mateus de Oliveira.   Através da assessoria de imprensa da Câmara, ele acrescenta que a ordem do dia na sessão de votação da lei orçamentária tem que ser reservada para discussão e aprovação das disposições contidas na matéria. O Projeto de Lei 262/13, que trata da peça, tramita na Casa desde 18 de outubro, sendo o primeiro orçamento efetivamente elaborado pelo governo Paulo Piau (PMDB), que assumiu em janeiro deste ano, porém executou no exercício corrente as ações contidas na LOA apresentada pelo seu antecessor, Anderson Adauto (PRB).   O orçamento que será votado ultrapassou em 7% o montante previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julh R$1,043 bilhão para o exercício de 2014. À Secretaria de Infraestrutura está prevista a maior parte do bolo, R$322.585.681,98, sendo, por exemplo, mais de R$204,8 milhões para ações de urbanismo e outros R$90 milhões para habitação. Na sequência vem a Saúde, cujo orçamento para 2014 está estimado em R$261.627.959,26.   Conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira assegura que os recursos previstos inicialmente para a pasta eram de R$271.680.411,58, conforme aprovado pelo conselho municipal (resolução nº 37 editada no dia 2 de outubro). Na sua avaliação, a retirada de R$10 milhões da peça é um desrespeito ao controle social. Ele será recebido hoje, às 11h, pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, informa seu presidente, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros).    Segundo ele, mais cedo o colegiado agendou reunião com os 14 vereadores para uma última análise na LOA, antes da votação em plenário. Desse encontro também participarão técnicos da Câmara e da Prefeitura, para esclarecimentos necessários. Ao fazer a entrega simbólica da peça no Legislativo, ainda em outubro, o prefeito Paulo Piau disse que está buscando um projeto para Uberaba ter rumo, um norte, nos aspectos do desenvolvimento econômico, social, entre outros.    O PL em tramitação na Câmara ainda assegura os 25% de margem de remanejamento do orçamento, pelo prefeito, sem a necessidade de aprovação dos vereadores.