Câmara Federal aprova vaquejada; em Uberaba, evento debate proteção animal

Considerado um teste antes da votação da proposta de reforma da Previdência, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, caso forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por segundo turno de votação na Câmara. Entre os deputados federais ligados a Uberaba, quatro votaram favoravelmente à PEC 304/17. Apenas o deputado federal Adelmo Carneiro (PT) foi contrário à proposição. Já Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD) foram favoráveis.

Interessante que Aelton Freitas tem entre os seus liderados em Uberaba a vereadora Denise Max (PR), que é uma defensora da causa animal. E na noite de quarta-feira (10) promoveu audiência pública na Câmara Municipal (CMU) para debater controle populacional de cães e gatos. O evento promovido na CMU contou com a participação dos vereadores Kaká Carneiro (PR) e Franco Cartafina (PHS), além do promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, a advogada Janaína dos Reis Coutinho Alves e o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que deve assumir a presidência da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Vaquejada. Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática, porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Já para o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.