Câmara inicia análise do orçamento municipal de R$2,963 bi para 2027

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estima receitas e fixa despesas em R$2,963 bilhões. A proposta define a distribuição dos recursos públicos no próximo ano e abrange a administração direta e indireta, incluindo secretarias, autarquias e fundações municipais.

A Saúde concentra a maior previsão de recursos, com R$706,9 milhões, seguida pelo Saneamento, com R$595,7 milhões, e pela Educação, com R$563,8 milhões. Para a Previdência Social estão previstos R$388,7 milhões.

Do lado das receitas, a principal fonte são as transferências de outros entes federativos, estimadas em R$1,604 bilhão. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria deve somar R$487,8 milhões. O projeto também prevê R$269,4 milhões em receitas de serviços, R$200,4 milhões em receitas patrimoniais e R$248,6 milhões em operações de crédito.

Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta antes da votação em plenário. O líder do Governo na Câmara, vereador Samuel Pereira (Democrata), afirmou que a Prefeitura colocará equipes técnicas à disposição dos parlamentares para esclarecer dúvidas.

“Estaremos colocando à disposição a Secretaria de Governo, juntamente com a equipe técnica do orçamento do município, a Fazenda e as secretarias afins, para tirar todas as dúvidas dos senhores vereadores”, declarou.

A expectativa é que a análise seja concluída até o fim de dezembro, para que o orçamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O projeto também prevê autorização para que o Executivo abra créditos suplementares de até 25% do orçamento. O mecanismo permite reforçar dotações ao longo do ano, conforme as regras legais e a disponibilidade de recursos.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura cita orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a necessidade de cautela jurídica e fiscal. O detalhamento das indicações parlamentares ficará a cargo da Câmara, de acordo com os procedimentos previstos na legislação municipal.